Na última terça-feira, 25, estiveram reunidos na Prefeitura Municipal de Glorinha a secretária municipal de Meio ambiente, Indústria e Comércio, Gabriela Ottmann, a diretora Carine Maciel Michel, o secretário de Governo e Habitação, Renato Gemelli Bonadiman e o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Gravataí, Sérgio Cardoso.
Na oportunidade foram tratados os seguintes assuntos:
- Alternativas para viabilizar a obtenção de Licenças Ambientais e outorgas de uso de água, para empreendimentos rurais e urbanos, possíveis de licenciamento, mesmo estando inseridos no perímetro que abrange a APA – Área de Preservação Ambiental do Banhado Grande;
- Verificação se os índices de ICMS Ecológico estão sendo devidamente repassados para Glorinha, devido a maior parte do Município, estar inserida na APA, considerando que, para efeitos de cálculos para composição do ICMS, esse território deve ser multiplicado por três;
- Elaboração do Plano de Gestão da Área de Preservação Ambiental do Ganhado Grande, que facilitará a definição de empreendimentos e serviços possíveis de licenciamento, viabilizando implantação e regularização de atividades econômicas de forma sustentável;
- Estudos para implantação de uma reserva ecológica no Município de Glorinha.
Após a explanação da importância de flexibilizar a legislação para que os empreendimentos econômicos, desde que não prejudiquem o abastecimento de água, possam instalar-se no município, foram definidas as seguintes ações:
- Participação do Grupo de Glorinha, na próxima reunião da GRANPAL – Associação dos Municípios da Região Metropolitana da Grande Porto Alegre, que acontecerá, no próximo dia 02 de agosto, para obtenção de apoio da entidade na proposta;
- Apresentação da Proposta na reunião do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Gravataí, no dia 08 de agosto de 2017, com apoio dos Municípios interessados.
Esse processo será de fundamental importância para viabilizar atividades da agricultura, pecuária, indústria e outras, que entendemos ambientalmente possíveis de realização, estão impedidas ou muito restritas devido à criação da APA Banhado Grande, causando êxodo rural, desemprego, queda de arrecadação e consequentemente problemas econômicos e sociais, principalmente no Município de Glorinha, que tem 97% de seu território dentro da APA.
Desta forma, é de fundamental importância o encontro de alternativas para o desenvolvimento econômico ambientalmente correto, para o Município.