Todos os moradores que utilizam e fazem captação de água subterrânea (poço artesiano) deverão realizar o cadastro junto ao Sistema de Outorga de Água do Rio Grande do Sul (SIOUT-RS). O processo é gratuito e pode ser realizado no site www.siout.rs.gov.br constando as características e foto do poço e Cadastro Ambiental Rural (CAR). O prazo de inscrição é até´o dia 31 de dezembro.
Esse cadastro é uma exigência da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, de acordo com a Resolução do Conselho de Recursos Hídricos nº 353/2020 (que altera a Resolução nº 302/2018) estabelece que todos os usuários (proprietários individuais e comunidades) que têm seu abastecimento de água via poços tubulares precisam realizar o cadastro até 31 de dezembro deste ano. A multa pelo não cadastramento pode variar 5 mil a 170 mil reais.
Em caso de dificuldades para realização do cadastro, o proprietário poderá entrar em contato com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Indústria e Comércio (SMMAIC) ou com a EMATER portando os documentos citados.