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SECRETÁRIO: MARCIO ÁVILA PAIM CENTENO

E-mail: governo@glorinha.rs.gov.br  Endereço: Av. Dr. Pompílio Gomes Sobrinho, 23400 – Centro – Glorinha Telefone:  (51) 3487-1020, Ramal 229 Horário de expediente: das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Atribuições:

   Assessorar o Prefeito no desempenho de suas atribuições constitucionais, através da atuação junto aos órgãos da Prefeitura, visando a regularidade do cumprimento das diretrizes emanadas do Prefeito;  Assessorar o Prefeito nas relações com o Poder Legislativo Municipal e com as organizações representativas da sociedade; planejar e coordenar a captação de recursos externos às finanças do Município; promover a prestação de contas dos recursos recebidos.

A Secretaria Municipal de Governo e Habitação é composta pelos seguintes setores/unidades de serviço:

– Gabinete do Secretário – ramal 204; – Setor de Captação de Recursos e Elaboração de Projetos – ramais 229 e 226; – Setor de Prestação de Contas – ramais 226. – Departamento de Habitação – ramais 226 e 229.

Lei 677 e alterações

• LEI 677/2004- INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DE GLORINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• LEI 705/2004- ALTERA A ALÍNEA “A” DO INCISO I DO § 1° DO ARTIGO 9° DA LEI N° 677, DE 02 DE JUNHO DE 2004, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DE GLORINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• LEI 830/2005 – ALTERA OS INCISOS IX E X DO ARTIGO 8° DA LEI N° 677, DE 02 DE JUNHO DE 2004, QUE INSTITUIU O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DE GLORINHA.

• LEI 846/2006 – ALTERA OS INCISOS II, III E IV DO ARTIGO 13 DA LEI N° 677, DE 02 DE JUNHO DE 2004, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DE GLORINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• LEI 1015/2007 – ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 8º DA LEI Nº 677, DE 02 DE JUNHO DE 2004, QUE INSTITUIU O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DE GLORINHA.

Lei 679 e alterações

• LEI 679/2004- DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS E DESMEMBRAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• LEI 1740/2014- ALTERA O ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 679/2004, QUE DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS E DESMEMBRAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.