O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE GLORINHA – COMDICA, no uso da atribuição que lhe é conferida pela Lei Municipal nº 2.023/2019 e alterações da Lei Municipal nº2273/2023, torna público o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO para o Processo de Escolha, em 01 de outubro de 2023, para membros titulares e suplentes do Conselho Tutelar para o quadriênio de 10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028, aprovado pela Resolução Nº 04/2023, do COMDICA de Glorinha/RS.
ANEXO I – CRONOGRAMA DAS AÇÕES E PRAZOS DO PROCESSO ELEITORAL
AÇÃO |
DATA/PRAZO |
Publicação do edital 01/2023- Edital de Convocação |
23/05/2023 |
Prazo para inscrições |
24/05/2023 a 05/06/2023 |
Análise dos requerimentos das inscrições |
06/06/2023 e 07/06/2023 |
Publicação da lista preliminar dos candidatos com inscrições deferidas |
12/06/2023 |
Prazo para recurso |
13/06/2023 a 15/06/2023 |
Prazo para análise dos recursos |
16/06/2023 a 20/06/2023 |
Divulgação do resultado dos recursos |
30/06/2023 |
Publicação da lista definitiva dos candidatos com inscrições homologadas |
03/07/2023 |
Divulgação do local e horário de realização da prova objetiva |
05/07/2023 |
Prova objetiva |
08/07/2023 |
Divulgação do gabarito |
10/07/2023 |
Publicação da lista preliminar dos candidatos aprovados na prova objetiva |
11/07/2023 |
Prazo para recurso |
12/07/2023 e 13/07/2023 |
Publicação dos resultados dos recursos e lista de candidatos aprovados na prova objetiva |
14/07/2023 |
Divulgação de local e horário para a realização de avaliação psicológica |
17/07/2023 |
Publicação dos candidatos aptos na avaliação psicológica |
31/07/2023 |
Prazo para recurso dos candidatos não aptos na avaliação psicológica |
01/08/2023 e 02/08/2023 |
Publicação dos resultados dos recursos |
07/08/2023 |
Publicação da lista dos candidatos aprovados e aptos a participarem do pleito |
14/08/2023 |
Publicação da lista dos candidatos e os respectivos números de candidatura |
18/08/2023 |
Início da propaganda eleitoral |
21/08/2023 |
Encerramento da propaganda eleitoral |
30/09/2023 às 17 horas |
Data das eleições |
01/10/2023 |
Publicação do resultado preliminar das eleições |
02/10/2023 |
Prazo para julgamento dos recursos quanto a ocorrências e impugnações |
03/10/2023 a 04/10/2023 |
Publicação do edital com o resultado definitivo das eleições |
09/10/2023 |
Termo de Posse |
10/01/2024 |