O MUNICÍPIO DE GLORINHA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob n° 91.338.558/0001-37, estabelecido à Av. Dr. Pompílio Gomes Sobrinho, 23.400, Centro de Glorinha, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal em exercício, Sr. EDUARDO DOS SANTOS PIRES, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF/MF sob n° 555.225.300-06, domiciliado e residente neste Município, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, doravante denominado Administração Pública e a Organização da Sociedade Civil ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ESTERILIZAÇÃO DE GLORINHA – APESAG, inscrita no CNPJ nº 20.594.285/0001-43, situada a Rua Adolfo Oscar Fries, 120 – Centro de Glorinha/RS, neste ato devidamente representada pela sua Presidente, Sra. VERA MARIA MOLLER ARAUJO FERREIRA, brasileira, inscrita no CPF sob n° 295.427.820-04, residente e domiciliada na Rua da Glória, n° 306, Centro, Glorinha/RS, doravante denominada OSC, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 4038/2017, bem como nos princípios que regem a Administração Pública e demais normas pertinentes, celebram este Termo de Fomento, com base no Protocolo nº 387/2024,