Plano Anual de Contratações (PAC) – 2024
A Administração Municipal vêm através deste disponibilizar o Plano Anual de Contratações para o ano de 2024, conforme preconiza a nova Lei de Licitações (Lei...
Categoria: Leis Municipais
DECRETO 5.239
ADOTA AS MEDIDAS SANITÁRIAS EXTRAORDINÁRIAS ESTABELECIDAS NO DECRETO ESTADUAL N° 55.799 DE 21 DE MARÇO DE 2021 PARA ENFRENTAMERNTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE...
Lei Orçamentária Anual – 2017 – LOA
LOA 2017 COM ANEXOS (1)
Lei de Diretrizes Orçamentárias – 2017 – LDO
LDO 2017 COM ANEXOS
Leis Municipais 2017
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