Eleições Unificadas para Conselho Tutelar

O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE GLORINHA – COMDICA, no uso da atribuição que lhe é conferida pela Lei Municipal nº 2.023/2019 e alterações da Lei Municipal nº2273/2023, torna público o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO para o Processo de Escolha, em 01 de outubro de 2023, para membros titulares e suplentes do Conselho Tutelar para o quadriênio de 10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028, aprovado pela Resolução Nº 04/2023, do COMDICA de Glorinha/RS.

 

ANEXO I – CRONOGRAMA DAS AÇÕES E PRAZOS DO PROCESSO ELEITORAL

AÇÃO

DATA/PRAZO

Publicação do edital 01/2023- Edital de Convocação

23/05/2023

Prazo para inscrições

24/05/2023 a 05/06/2023

Análise dos requerimentos das inscrições

 06/06/2023 e 07/06/2023

Publicação da lista preliminar dos candidatos com inscrições deferidas

12/06/2023

Prazo para recurso

13/06/2023 a 15/06/2023

Prazo para análise dos recursos

16/06/2023 a 20/06/2023

Divulgação do resultado dos recursos

30/06/2023

Publicação da lista definitiva dos candidatos com inscrições homologadas

03/07/2023

Divulgação do local e horário de realização da prova objetiva

05/07/2023

Prova objetiva

08/07/2023

Divulgação do gabarito

10/07/2023

Publicação da lista preliminar dos candidatos aprovados na prova objetiva

11/07/2023

Prazo para recurso

12/07/2023 e 13/07/2023

Publicação dos resultados dos recursos e lista de candidatos aprovados na prova objetiva

14/07/2023

Divulgação de local e horário para a realização de avaliação psicológica

17/07/2023

Publicação dos candidatos aptos na avaliação psicológica

31/07/2023

Prazo para recurso dos candidatos não aptos na avaliação psicológica

01/08/2023 e 02/08/2023

Publicação dos resultados dos recursos

07/08/2023

Publicação da lista dos candidatos aprovados e aptos a participarem do pleito

14/08/2023

Publicação da lista dos candidatos e os respectivos números de candidatura

18/08/2023

Início da propaganda eleitoral

21/08/2023

Encerramento da propaganda eleitoral

30/09/2023 às 17 horas

Data das eleições

01/10/2023

Publicação do resultado preliminar das eleições

02/10/2023

Prazo para julgamento dos recursos quanto a ocorrências e impugnações

03/10/2023 a 04/10/2023

Publicação do edital com o resultado definitivo das eleições

09/10/2023

Termo de Posse

10/01/2024