{"id":842,"date":"2017-05-10T01:09:41","date_gmt":"2017-05-10T04:09:41","guid":{"rendered":"http:\/\/glorinha.rs.gov.br\/gov\/?page_id=842"},"modified":"2023-06-26T08:57:00","modified_gmt":"2023-06-26T11:57:00","slug":"acesso-a-informacao","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/glorinha.rs.gov.br\/gov\/?page_id=842","title":{"rendered":"Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\t\t<div data-elementor-type=\"wp-page\" data-elementor-id=\"842\" class=\"elementor elementor-842\">\n\t\t\t\t\t\t<section class=\"elementor-section elementor-top-section elementor-element elementor-element-6deb2e98 elementor-section-boxed elementor-section-height-default elementor-section-height-default\" data-id=\"6deb2e98\" data-element_type=\"section\" data-settings=\"{&quot;_ha_eqh_enable&quot;:false}\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-container elementor-column-gap-default\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-column elementor-col-100 elementor-top-column elementor-element elementor-element-4a8e7148\" data-id=\"4a8e7148\" data-element_type=\"column\">\n\t\t\t<div class=\"elementor-widget-wrap elementor-element-populated\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-174a25d9 elementor-widget elementor-widget-text-editor\" data-id=\"174a25d9\" data-element_type=\"widget\" data-widget_type=\"text-editor.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\t\t\t\t<p><script><br \/>\n  $( function() {<br \/>\n    $( \"#accordion\" ).accordion({<br \/>\n      collapsible: true,<br \/>\n       heightStyle: \"content\",<br \/>\n      active:false<br \/>\n    });<br \/>\n  } );<br \/>\n  <\/script><\/p><h2><i class=\"fa fa-info-circle fa-lg\"><\/i> Pedido de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o<\/h2><p><strong>Conhe\u00e7a as leis de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o (federal e municipal)<\/strong><\/p><p><a href=\"http:\/\/www.glorinha.rs.gov.br\/glorinha_rs\/docs\/lai\/Lei_de_acesso_universal.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Lei Federal n\u00ba 12.527, de 18 de Novembro de 2008<\/a><\/p><p><a href=\"http:\/\/www.glorinha.rs.gov.br\/glorinha_rs\/docs\/lai\/Lei_de_acesso_a_informacao_de_Glorinha.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Lei Municipal n\u00ba 1.453, de 19 de Junho de 2012<\/a><\/p><div id=\"faqs\"><h5>Perguntas e respostas frequentes:<\/h5><div id=\"accordion\"><h3>No que consiste o acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas?<\/h3><div>A Lei n\u00ba 12.527\/2011 instituiu para os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos a obrigatoriedade de disponibilizar a todos o acesso a atos administrativos, tais como contratos, conv\u00eanios e demais atos da atividade do setor p\u00fablico. Al\u00e9m disso, a lei federal obriga os \u00f3rg\u00e3os e entidades p\u00fablicas, tanto da administra\u00e7\u00e3o direta quanto indireta, a manterem s\u00edtios oficiais na rede mundial de computadores informa\u00e7\u00f5es de interesse coletivo e\/ou geral por eles produzidas ou custodiadas.<\/div><h3>Como acessar a Legisla\u00e7\u00e3o Municipal?<\/h3><div>Atrav\u00e9s do endere\u00e7o eletr\u00f4nico (http:\/\/glorinha.rs.gov.br\/gov\/acesso-a-informacao\/)<\/div><h3>O que \u00e9 o Portal da Transpar\u00eancia?<\/h3><div>\u00c9 o local do site onde ficam as informa\u00e7\u00f5es referentes a despesas do munic\u00edpio, quaisquer transfer\u00eancias de recursos financeiros, informa\u00e7\u00f5es sobre licita\u00e7\u00f5es, dados gerais para o acompanhamento de programas, a\u00e7\u00f5es, projetos e obras e perguntas e respostas mais frequentes.<\/div><h3>O que s\u00e3o recursos p\u00fablicos?<\/h3><div>\u00c9 o conjunto dos bens e direitos que comp\u00f5em o patrim\u00f4nio p\u00fablico, tais como dinheiro, im\u00f3veis, ambul\u00e2ncias, mesas, cadeiras, etc. Para atender \u00e0s demandas de suas popula\u00e7\u00f5es por servi\u00e7os p\u00fablicos, os munic\u00edpios contam, al\u00e9m da arrecada\u00e7\u00e3o dos tributos de sua compet\u00eancia (como ISS e IPTU) e das origin\u00e1rias de seu patrim\u00f4nio (alugu\u00e9is de im\u00f3veis de sua propriedade e outros), com as transfer\u00eancias de recursos estaduais e federais.<\/div><h3>Como fa\u00e7o para conseguir uma certid\u00e3o negativa de d\u00e9bito?<\/h3><div><p>\u00c9 Necess\u00e1rio que se abra um processo junto ao protocolo, que fica na Prefeitura Municipal, e logo se dirigira at\u00e9 o setor tribut\u00e1rio, que fica no mesmo pr\u00e9dio, para fazer a solicita\u00e7\u00e3o da certid\u00e3o. O documento gera uma taxa de expediente de R$ 15,40 reais que deve ser paga no pr\u00e9dio da Prefeitura Municipal.<\/p><blockquote><p>A certid\u00e3o tamb\u00e9m poder\u00e1 ser emitida online, acessando este endere\u00e7o: <a href=\"https:\/\/glorinha.govbr.cloud:10443\/cidadao\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">http:\/\/186.232.51.250:82\/cidadao\/<\/a><\/p><\/blockquote><\/div><h3>Como fa\u00e7o para saber se o meu im\u00f3vel \u00e9 regularizado?<\/h3><div>\u00c9 necess\u00e1rio que a pessoa v\u00e1 at\u00e9 o setor tribut\u00e1rio com as informa\u00e7\u00f5es referentes ao im\u00f3vel, para que os servidores possam consultar se est\u00e1 tudo certo com o im\u00f3vel.<\/div><h3>Onde consigo um alvar\u00e1 Sanit\u00e1rio?<\/h3><div>O Alvara Sanit\u00e1rio \u00e9 feito na Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria do Munic\u00edpio que fica na Av. Pomp\u00edlio Gomes Sobrinho, junto a Secretaria de Sa\u00fade. Para a Confec\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio que se tenha aberto um processo administrativo no Protocolo Geral do Munic\u00edpio que fica junto ao pr\u00e9dio da Prefeitura e seguir at\u00e9 a vigil\u00e2ncia com a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para o requerimento do documento.<\/div><h3>Como consigo um Alvar\u00e1 Municipal?<\/h3><div>Primeiro \u00e9 preciso que o interessado v\u00e1 at\u00e9 o Protocolo Geral do Munic\u00edpio para abrir um processo de requerimento do Alvar\u00e1, com o Processo aberto o mesmo vai at\u00e9 a Secretaria de Meio Ambiente, Industria e Com\u00e9rcio, que fica na Av. Dr. Pomp\u00edlio Gomes Sobrinho, n\u00b0 23.540, onde ser\u00e1 orientado sobre quais documentos s\u00e3o necess\u00e1rios para a emiss\u00e3o do Alvar\u00e1 Municipal.<\/div><h3>Como fa\u00e7o para encaminhar uma demanda para a Secretaria de Obras?<\/h3><div>A Secretaria de obras \u00e9 respons\u00e1vel pelos servi\u00e7os de coloca\u00e7\u00e3o e consertos de lumin\u00e1rias, desentupimento e concerto de boca de lobo, ensaibramento e nivelamento de estradas, ro\u00e7ada nos acostamentos das estradas, recolhimentos de galhos e entulhos, tapagem de buracos e \u00e9 o setor respons\u00e1vel pelas reclama\u00e7\u00f5es do n\u00e3o recolhimento do lixo. Para que se requeira algum desses servi\u00e7os \u00e9 necess\u00e1rio que a pessoa v\u00e1 at\u00e9 a Secretaria Municipal de Obras e Via\u00e7\u00e3o, que fica na no Pr\u00e9dio da Prefeitura Municipal, ou ligue para o telefone (51) 3487.1020\/Ramal 210.<\/div><h3>Como fa\u00e7o para emitir uma licen\u00e7a ambiental?<\/h3><div>\u00c9 poss\u00edvel emitir o formul\u00e1rio de licen\u00e7a ambiental no site da Prefeitura, no endere\u00e7o eletr\u00f4nico http:\/\/rclweb.zapto.org\/rcl5app2\/indexme.aspx?5489 fazendo o download do formul\u00e1rio, o documento tamb\u00e9m pode ser emitido diretamente na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio, que fica na Av. Dr. Pomp\u00edlio Gomes Sobrinho, n\u00b0 23.540. Os outros documentos necess\u00e1rios para a emiss\u00e3o do licenciamento variam de acordo com cada caso.<\/div><h3>Como fa\u00e7o para obter uma licen\u00e7a para podar ou cortar uma \u00e1rvore?<\/h3><div>\u00c9 necess\u00e1rio se dirigir at\u00e9 a Secretaria de Meio Ambiente, que fica na Av. Dr. Pomp\u00edlio Gomes Sobrinho, n\u00b0 23.540 e solicitar a libera\u00e7\u00e3o para a poda ou corte. No mesmo local, os servidores orientar\u00e3o sobre os documentos necess\u00e1rios.<\/div><h3>Quem precisa pagar a taxa de lixo?<\/h3><div>Todos os que t\u00eam acesso ao servi\u00e7o de recolhimento de lixo. O pagamento anual no setor tribut\u00e1rio \u00e9 feito pelas pessoas que possuem im\u00f3veis que n\u00e3o s\u00e3o escriturados ou onde n\u00e3o \u00e9 cobrado IPTU. Os contribuintes que pagam IPTU j\u00e1 tem a taxa cobrada no imposto. Podem requerer o desligamento da taxa apenas as pessoas que n\u00e3o s\u00e3o mais donos da propriedade, donos de resid\u00eancias onde o caminh\u00e3o de coleta n\u00e3o passa ou se passou a ser cobrado IPTU do im\u00f3vel.<\/div><h3>Como consigo uma certid\u00e3o de localiza\u00e7\u00e3o?<\/h3><div>\u00c9 necess\u00e1rio que a pessoa v\u00e1 at\u00e9 o Protocolo Geral do Munic\u00edpio, que fica Junto ao Pr\u00e9dio da Prefeitura Municipal, abrir um processo para a requisi\u00e7\u00e3o. Logo, o pedido ser\u00e1 encaminhado ao setor de projetos, da Secretaria de Governo, que emitir\u00e1 o documento. Para a emiss\u00e3o desse documento \u00e9 necess\u00e1rio um documento da propriedade, documento da pessoa e um desenho, podendo ser feito a punho, da localiza\u00e7\u00e3o com pontos de refer\u00eancias.<\/div><h3>Onde posso fazer o meu Cadastro Fiscal?<\/h3><div>Qualquer pessoa respons\u00e1vel por tributos deve ter um Cadastro Fiscal. O Cadastro pode ser feito atrav\u00e9s do site da Prefeitura ou no setor tribut\u00e1rio, no Pr\u00e9dio da Prefeitura Municipal. Para ser feito no Site da Prefeitura, primeiramente a pessoa deve ser cadastrada no site.<\/div><h3>Como consigo o meu bloco de produtor rural?<\/h3><div>O bloco de produtor rural \u00e9 concedido no setor tribut\u00e1rio da Prefeitura, que fica no pr\u00e9dio da Prefeitura Municipal.<\/div><h3>Onde pago a taxa de cemit\u00e9rio?<\/h3><div>A taxa de cemit\u00e9rio pode ser paga no setor tribut\u00e1rio da Prefeitura Municipal, que fica no Pr\u00e9dio da Prefeitura, ou emitida atrav\u00e9s do site da Prefeitura, ser paga em qualquer rede banc\u00e1ria.<\/div><h3>Onde consigo uma segunda via de guias de pagamento de d\u00e9bitos?<\/h3><div>As Segundas vias de guias de Pagamento de d\u00e9bitos podem ser conseguidas no Setor Tribut\u00e1rio da Prefeitura, que fica no pr\u00e9dio da Prefeitura Municipal ou atrav\u00e9s do site da Prefeitura Municipal.<\/div><h3>Onde posso consultar meus d\u00e9bitos?<\/h3><div>A consulta dos d\u00e9bitos pode ser feita atrav\u00e9s do site da Prefeitura Municipal ou no setor Tribut\u00e1rio, que fica no pr\u00e9dio da Prefeitura Municipal.<\/div><\/div><\/div>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Pedido de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o Conhe\u00e7a as leis de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o (federal e municipal) Lei Federal n\u00ba 12.527, de 18 de Novembro de 2008 Lei Municipal n\u00ba 1.453, de&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":14,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_eb_attr":"","footnotes":""},"class_list":["post-842","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/glorinha.rs.gov.br\/gov\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/842","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/glorinha.rs.gov.br\/gov\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/glorinha.rs.gov.br\/gov\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/glorinha.rs.gov.br\/gov\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/14"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/glorinha.rs.gov.br\/gov\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=842"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/glorinha.rs.gov.br\/gov\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/842\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/glorinha.rs.gov.br\/gov\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=842"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}