IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRRITORIAL URBANA Da IncidênciaO imposto sobre propriedade predial e territorial urbana incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse a qualquer título de imóvel edificado ou não, situado na zona urbana do Município. Para os efeitos deste Imposto, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal, observado o requisito mínimo da existência de melhoramentos indicados em pelo menos 2 (dois) dos incisos seguintes: I – meio fio ou calçamento com canalização de águas pluviais; II – abastecimento de água; III – sistema de esgotos sanitários; IV – rede de iluminação pública, com ou sem posteamento, para distribuição domiciliar; V – escola primária ou posto de saúde a uma distância míxima de 03 (três) quilômetros do imóvel considerado. A lei poderá considerar urbanas as áreas urbanizáveis, ou de expansão, constantes de loteamentos aprovados pelos órgãos competentes, destinados às habitação, às indústria ou ao comércio, respeitado o disposto no parágrafo anterior. O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana abrange, ainda, o imóvel que, embora localizado na zona rural, seja utilizado, comprovadamente, como sítio de recreio. Para efeito deste imposto, considera-se: I – prédio, o imóvel edificado, concluído ou não compreendido o terreno com a respectiva construção e dependências; II – terreno, o imóvel não edificado. É considerado integrante do prédio o terreno de propriedade do mesmo contribuinte e localizado junto: I – a estabelecimentos comerciais, industriais ou de prestação de serviço desde que necessário e utilizado de modo permanente na finalidade do mesmo; II – a prédio residencial, desde que convenientemente utilizado ou efetivamente ajardinado. A incidência do imposto independe do cumprimento de quaisquer outras exigências legais, regulamentares ou administrativas, relativas ao imóvel, sem prejuízo das penalidades.

 

Da Base de Cálculo e AlíquotasO imposto de que trata este Capítulo é calculado sobre o valor venal do imóvel. Para determinação do valor venal do imóvel serão considerados os seguintes elementos, de conformidade com a planta de valores elaborada pelo Cadastro Técnico: I – Na avaliação do terreno: o preço do metro quadrado, relativo a cada face do quarteirão, a forma e a área real; II – Na avaliação do prédio: o preço do metro quadrado de cada tipo de construção, a idade e a área. O preço do metro quadrado do terreno será fixado levando-se em consideração: I – Os elementos constantes do Cadastro Fiscal; II – Os preços relativos àss últimas transações imobiliárias realizadas na via ou logradouro público onde se situem; III – O índice médio de valorização; IV – O número de equipamentos urbanos que serve o imóvel; V – Os acidentes naturais e outras características que possam influir em sua valorização; VI – Declarações fornecidas obrigatoriamente pelos contribuintes ou quaisquer outros dados informativos obtidos pela Prefeitura em processos de avaliação. O preço do metro quadrado de cada tipo de construção será fixado levando-se em consideração: I – O somatório dos pontos da edificação de acordo com o Cadastro Fiscal; II – Os valores estabelecidos em contratos de construção; III – Os preços relativos àss últimas transações imobiliárias; IV – O custo do metro quadrado de construção corrente no mercado imobiliário; V – Quaisquer outros dados informativos disponíveis. Os preços do metro quadrado do terreno e de cada tipo de construção serão estabelecidos e atualizados anualmente por Decreto do Executivo. Para efeito do pagamento do imposto, sobre o valor venal do imóvel serão aplicadas as seguintes alíquotas: I – quando se tratar de imóvel com edificação: a) Imóveis cujo Valor Venal seja de até R$ 20.000,00 – 0,3% (três décimos por cento); b) Imóveis cujo Valor Venal seja de R$ 20.000,01 até R$ 40.000,00 – 0,4% (quatro décimos por cento); c) Imóveis cujo Valor Venal seja acima de R$ 40.000,00 – 0,4/5% (quatro e meio décimos por cento); II – 1,0% (um por cento), quando se tratar de imóvel não edificado. Será considerado imóvel não edificado, sujeito às respectiva alíquota, o prédio incendiado, condenado às demolição ou restauração, quando a área construída for inferior a vinte por cento (20%) da área do terreno. Considera-se prédio condenado àsquele que ofereça perigo às segurança e às saúde públicas. O valor anual do imposto não será inferior a cinqüenta por cento (50%) da Unidade de Referência Tributária do município. Na avaliação da GLEBA, entendida esta como área de terreno com mais de 15.000 m² (quinze mil metros quadrados), o valor do hectare e a área real; No caso de GLEBA, com loteamento aprovado e em processo de execução, considera-se TERRENO ou lote individualizado aquele situado em logradouro ou parte deste, cujas obras estejam concluídas. O preço do hectare, na gleba, e do metro quadrado do terreno padrão serão fixados levando-se em consideração: I – o índice médio de valorização; II – os preços relativos às últimas transações imobiliárias, deduzidas as parcelas correspondentes àss construções; III – os acidentes naturais e outras características que possam influir em sua valorização; IV – qualquer outro dado informativo. O preço do metro quadrado de cada tipo de construção será fixado levando-se em consideração: I – os valores estabelecidos em contratos de construção; II – os preços relativos àss últimas transações imobiliárias; III – o custo do metro quadrado de construção corrente no mercado imobiliário; IV – quaisquer outros dados informativos. Os preços do hectare da gleba e o do metro quadrado de terreno padrão e de cada tipo de construção, serão estabelecidos por lei observados os critérios estipulados nos artigos 13 e 14 do Código Tributário Municipal. Na hipótese de simples atualização da base de cálculo adotada para lançamento do imposto no exercício anterior, Decreto do Executivo estabelecerá o valor do metro quadrado e disporá sobre a correção que será igual às variação da Unidade de Referência Tributária – URT, no período anual considerado. (e, sucessivamente, por índice que vier a substituí-lo ou, na falta deste, por índice de inflação calculado por instituição oficial ou de reconhecida idoneidade.) Valor venal da edificação, aquele obtido através da multiplicação do fator genêrico de metro quadrado da caracterização da construção por um percentual indicativo da categoria da construção e pela área construída da unidade. O valor venal do terreno resultará da multiplicação do preço do metro quadrado de terreno, pela área do mesmo aplicados os fatores de correção.Da InscriçãoContribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título. O prédio e o terreno estão sujeitos às inscrição no Cadastro Imobiliário, ainda que beneficiados por imunidade ou isenção. A inscrição é promovida: I – pelo proprietário; II – pelo titular do domínio útil ou pelo possuidor a qualquer título; III – pelo promitente comprador; IV – de ofício, quando ocorrer omissão das pessoas relacionadas nos incisos anteriores e inobservância do procedimento estabelecido no artigo 24 do Código Tributário Municipal. A inscrição de que trata o artigo anterior é procedida mediante a comprovação, por documento hábil, da titularidade do imóvel ou da condição alegada, o qual depois de anotado e feitos os respectivos registros, será devolvido ao contribuinte. Quando se tratar de área loteada, deverá a inscrição ser precedida do arquivamento, na Fazenda Municipal, da planta completa do loteamento aprovado, na forma da lei. Qualquer alteração praticada no imóvel ou no loteamento deverá ser imediatamente comunicada pelo contribuinte às Fazenda Municipal. O prédio terá tantas inscrições quantas forem as unidades distintas que o integram, observado o tipo de utilização. Estão sujeitas às nova inscrição, nos termos desta lei, ou às averbação na ficha de cadastro: I – a alteração resultante da construção, aumento, reforma, reconstrução ou demolição; II – o desdobramento ou englobamento de áreas; III – a transferência da propriedade ou do domínio; IV – a mudança de endereço do contribuinte. Quando se tratar de alienação parcial, será precedida de nova inscrição para a parte alienada, alterando-se a primitiva. Na inscrição do prédio, ou de terreno, serão observadas as seguintes normas: I – quando se tratar de prédio: a) com uma só entrada, pela face do quarteirão a ela correspondente; b) com mais de uma entrada, pela face do quarteirão que corresponder às entrada principal e, havendo mais de uma entrada principal, pela face do quarteirão por onde o imóvel apresentar maior testada e, sendo estas iguais, pela de maior valor; II – quando se tratar de terreno: a) com uma frente, pela face do quarteirão correspondente às sua testada; b) com mais de uma frente, pelas faces dos quarteirões que corresponderem àss suas testadas, tendo como profundidade média uma linha imaginária eqüidistante destas; c) de esquina, pela face do quarteirão de maior valor ou, quando os valores forem iguais, pela maior testada; d) encravado, pelo logradouro mais próximo ao seu perímetro. O regulamento disporá sobre a inscrição dos prédios com mais de uma entrada, quando estas corresponderem a unidades independentes. O contribuinte ou seu representante legal deverá comunicar, no prazo de trinta (30) dias, as alterações de que trata o artigo 22 do Código Tributário Municipal, assim como, no caso de áreas loteadas, ou construídas, em curso de venda: I – indicação dos lotes ou de unidades prediais vendidas e seus adquirentes; II – as rescisões de contratos ou qualquer outra alteração. No caso de prédio ou edifício com mais de uma unidade autônoma, o proprietário ou o incorporador fica obrigado a apresentar perante o Cadastro Imobilário, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do habite-se a descrição de áreas individualizadas. O não cumprimento dos prazos previstos neste artigo ou informações incorretas, incompletas ou inexatas, que importem em redução da base de cálculo do imposto, determinarão a inscrição de ofício, considerando-se infrator o contribuinte. No caso de transferência da propriedade imóvel, a inscrição será procedida no prazo de 30 (trinta) dias contados da data do registro do título no Registro de Imóveis.Do LançamentoO Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana será lançado, anualmente, tendo por base a situação física do imóvel ao encerrar-se o exercício anterior. A alteração do lançamento decorrente de modificação ocorrida durante o exercício, será procedida: I – a partir do mês seguinte: a) ao da expedição da Carta de Habitação ou da ocupação do prédio, quando esta ocorrer antes; b) ao do aumento, demolição ou destruição. II – a partir do exercício seguinte: a) ao da expedição da Carta de Habitção, quando se tratar de reforma, restauração de prédio que não resulte em nova inscrição ou, quando resultar, não constitua aumento de área; b) ao da ocorrência ou da constatação do fato, nos casos de construção interditada, condenada ou em ruínas; c) no caso de loteamento, desmembramento ou unificação de terrenos ou prédios. O lançamento será feito em nome sob o qual estiver o imóvel no Cadastro Imobiliário. Em se tratando de co-propriedade, constarão na ficha de cadastro os nomes de todos os co-proprietários, sendo o conhecimento emitido em nome de um deles, com a designação de “outros” para os demais. A qualquer tempo poderão ser efetuados lançamentos omitidos por quaisquer circunstancias nas épocas próprias, promovidos lançamentos aditivos, retificadas as falhas de lançamentos existentes, bem como os lançamentos substitutivos.EMBASAMENTO LEGAL: Art. 3° ao 27 da Lei 546/2002 (Código Tributário Municipal)SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DE IPTU DAS ISENÇÕES DO IPTUSão isentos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana: I – entidade cultural, beneficente, hospitalar, recreativa e religiosa, legalmente organizada, sem fins lucrativos e a entidade esportiva registrada na respectiva federação; II – sindicato e associção de classe; III – entidade hospitalar, não enquadrada no inciso I, e a educacional não imune, quando colocam às disposição do Município, respectivamente: a) 10% (dez por cento) de seus leitos para assistência gratuita a pessoas reconhecidamente pobres; b) 5% (cinco por cento) de suas matrículas, para concessão de bolsas a estudantes pobres; IV – viúvos com filhos menores de idade não emancipados, órfão menor de idade, aposentados, pensionistas, idosos e incapacitados para o trabalho; V – proprietário de imóvel, cedido gratuitamente, mediante contrato público, por período não inferior a 5 (cinco) anos, para uso exclusivo das entidades imunes e das descritas nos incisos I e II deste artigo; VI – proprietário de terreno sem utilização, atingido pelo Plano Diretor da Cidade ou declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, relativamente ao todo ou às parte atingida, mesmo que sobre ele exista construção condenada ou em ruína. Parágrafo único – Somente serão atingidos pela isenção prevista neste artigo, nos casos referidos: a) nos incisos I, II e III, o imóvel utilizado integralmente para as respectivas finalidades das entidades beneficiadas; b) no inciso IV, o imóvel não poderá ter valor venal superior a 2000 URT’s (Unidade de Referência Tributária), deverá ser utilizado exclusivamente como moradia do beneficiado, ser a única propriedade do mesmo, e este comprovar possuir renda familiar mensal igual ou inferior a dois salários mínimos nacionais.O benefício da isenção do pagamento do imposto deverá ser requerido, no que respeita ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, antes do seu lançamento, encerrando o prazo de solicitação em 31 de janeiro do mesmo exercício;APLICAÇÃO DA FÓRMULA DE IPTU CÁLCULO DO IMPOSTOI – O valor venal do bem imóvel será obtido através da soma do valor venal da edificação, de acordo com a seguinte fórmula: Vv = Vvt + Vve Onde: Vv = valor venal do imóvel Vvt = valor venal do terreno Vve = valor venal da edificação II – Para efeito de determinação do valor venal do bem imóvel, considera-se: 1 – Valor venal do terreno, aquele obtido através da multiplicação da área corrigida do terreno pelo valor do metro quadrado (m2) do terreno, aplicados os fatores de correção, de acordo com a seguinte fórmula: Vvt = AC x VMT x P x T x S Onde: Vvt = valor venal do terreno AC = área corrigida VML = valor do metro quadrado (m2) de terreno P = fator corretivo de pedologia T = fator corrigido de topografia S = fator corretivo de situação do terreno Observação: O fator corretivo quanto a esquina só será aplicado nos setores 1,2,3 nos demais setores o fator corretivo será igual a 1,00 (um). 2 – Valor venal da edificação, aquele obtido através da multiplicação do fator genérico de metro quadrado da caracterização da construção por um percentual indicativo da categoria da construção e pela área construída da unidade, de acordo com a seguinte fórmula: Vve = Vgm2c x C x CUB x AU x A x C x CAT 100 Onde: Vgm2c = valor genêrico de metro quadrado da caracterização da construção CUB = custo unitário básico AU = área construída da unidade A = ano da construção C = estado de conservação CAT = percentual indicativo da categoria da construção Vve = valor venal da edificação I.1 – O índice de correção (IC) a ser aplicado na área do terreno é obtido pela raiz quadrada do quociente da profundidade do padrão equivalente. IC = vpp pe Onde: IC = índice de correção pp = profundidade padrão Pe = profundidade equivalente Onde: (Pe) profundidade equivalente é obtida pelo quociente da área do terreno pelo testado do terreno. Pe = Área do terreno Testada do terreno (AC) área corrigida é obtida pelo produto da área do terreno (AT), pelo índice de correção (IC). AC = Área do terreno x índice de correção. I.2 – Para terrenos com área superior é 3.000,00 m2 (três mil metros quadrados) o índice de correção da área do terreno será calculado pelo quociente da profundidade padrão pela profundidade equivalente. IC = PP Pe I.3 – Para área superior às 1.000,00 m2 (mil metros quadrados), será atribuído às profundidade equivalente o valor de 100,00m (cem metros) lineares. Pe = 100,00 I.4 – O valor de metro quadrado do terreno (VMT) será obtido através da tabela de valores do terreno, aprovada por este decreto e a ela anexa. I.5 – O fator corretivo de pedologia, designado pela letra “P”, é atribuído ao imóvel conforme as características do solo: seco, alagado, semi-alagado e rochoso – e será obtido através da tabela acima referida. I.6 – O fator corretivo de topografia, designado pela letra “T”, é atribuído ao imóvel conforme as características do relevo do solo: plano, aclive, aclive acentuado, declive, declive acentuado, acidentado – e será obtido através da tabela acima referida. I.7 – O fator corretivo de localização, designado pela letra “L”, é atribuído ao imóvel conforme sua localização mais ou menos favorável dentro da quadra: esquina, interno, mais de uma frente, encravado, gleba, beco, vila e será obtido através da tabela acima referida. I.8 – O fator genêrico do metro quadrado da construção (Vgm2c) será obtido tomando-se por base o custo unitário básico a multiplicando-o pelo fator da correção da caracterização da construção e classificados em: casa, casa geminada, apartamento, loja, sobre loja, subsolo, depósito-telheiro, garagem, porão, pavilhão, e será obtido através da tabela acima referida. I.9 – A categoria (CAT) da construção será determinada pelo somatório dos pontos obtidos pela construção em função dos itens: tipo de construção, cobertura, forro, revestimento externo, pintura, piso, estrutura, instalação sanitária, instalação elétrica e de acordo com a tabela acima referida. I.10 – O fator corretivo estado de conservação, designado pela letra “C” é atribuído ao imóvel conforme o seu estado de conservação – ótimo, regular, ruim e será obtido através da tabela anexa. I.11 – O fator da correção, ano da construção, designado pela letra “A”, é atribuído ao imóvel de acordo com a sua existência física, data do habite-se quando se tratar de construção regularizada ou data do cadastramento para as demais situações. II – Quando num mesmo terreno houver mais de uma unidade autônoma edificada, será calculada a fração ideal da testada corrigida do terreno pela seguinte fórmula: FRAÇÃO IDEAL: Testada corrigida x área da unidade Área total da edificação II.1 – Para edificações localizadas em terras de terceiros e cuja a fração ideal ultrapassa ao lote padrão 300,00 m2 (trezentos metros quadrados) será subtraído da fração ideal o valor do lote padrão e o resultado desta subtração será creditado ao proprietário do lote. PEDOLOGIA Inundível = 0,60 Seco = 1,00 Alagado = 0,70 S/alagado = 0,80 Rochoso = 0,80 TOPOGRAFIA Plano = 1,00 Aclive = 0,90 Aclive acentuado = 0,80 Declive = 0,90 Declive acentuado = 0,80 Acidentado = 0,70 LOCALIZAÇÃO Interno = 1,00 Esquina = 1,10 + de uma frente = 1,10 Vila = 0,90 Encravado = 0,70 Gleba = 0,70 Beco = 0,80 ESTADO DE CONSERVAÇÃO Ótima = 1,00 Regular = 0,80 Ruim = 0,60 CARACTERIZAÇÃO Casa = 0,85 Casa Germinada = 0,80 Apartamento = 0,85 Loja = 0,75 Sobre Loja = 0,75 Subsolo = 0,50 Depósito Telheiro = 0,50 Garagem = 0,60 Porão = 0,50 Pavilhão = 0,75