Alvará

Documentação necessária para liberação de alvará (Xerox de todos documentos)

EMPRESA

Documentos Necessários para Alvará Ambulante MEI

Alvará Sanitário e/ou ambiental, se necessário;
Termo de Ponto de Referência;
CNPJ da empresa (não precisa ser autenticado);
Cadastro de MEI
Comprovante de endereço (Imóvel próprio: conta de luz ou água; imóvel de terceiros: contrato de locação); Autenticado;
Documento do Veiculo, quando for o caso;
Preenchimento do cadastro padrão;

Documentos Necessários para Alvará Ambulante

Certidão de Viabilidade (Setor de Planejamento);
Alvará Sanitário e/ou ambiental, se necessário;
Termo de Ponto de Referência;
CPF e RG do (s) proprietário (s) (não precisa ser autenticado);
Comprovante de endereço (Imóvel próprio: conta de luz ou água; imóvel de terceiros: contrato de locação); Autenticado;
Documento do Veiculo, quando for o caso;
Preenchimento do cadastro padrão;

Documentos Necessários para obtenção do Alvará Permanente (não optantes simples nacional e/ou alto risco)

Certidão de Viabilidade (Setor de Planejamento)
Habite-se
Alvará dos Bombeiros
Alvará Ambiental e/ou Sanitário
Cópia do CNPJ;
Cópia do Registro Cadastral no ICMS (Inscrição Estadual se comércio ou indústria);
Registro com o número de inscrição na Junta Comercial (contrato social);
CPF e RG do (s) proprietário (s) (não precisa ser autenticado);
Comprovante de localização da Empresa (Imóvel próprio: matricula atualizada (6 meses) e/ou contrato particular de compra e venda; imóvel de terceiros: matricula atualizada (6 meses) e/ou contrato particular de compra e venda e contrato de locação); Autenticado.
Preenchimento do cadastro padrão;

Documentos Necessários para Alvará Ponto de Referência MEI

Protocolo de Alvará Sanitário se houver vendas ambulantes de alimentos;
Termo de Ponto de Referência;
Cópia do CNPJ;
Cadastro de MEI
CPF e RG do (s) proprietário (s) (não precisa ser autenticado);
Comprovante de Endereço (Imóvel próprio: conta de luz ou água; imóvel de terceiros: contrato de locação); Autenticado.
Preenchimento do cadastro padrão;

Documentos Necessários para Alvará Ponto de Referência

Protocolo de Alvará Sanitário se houver vendas ambulantes de alimentos;
Termo de Ponto de Referência;
Cópia do CNPJ;
Cópia do Registro Cadastral no ICMS (Inscrição Estadual – se comércio ou indústria);
Registro com o número de inscrição na Junta Comercial (Contrato Social);
CPF e RG do (s) proprietário (s) (não precisa ser autenticado);
Comprovante de Endereço (Imóvel próprio: conta de luz ou água; imóvel de terceiros: contrato de locação); Autenticado.
Preenchimento do cadastro padrão;

Documentos Necessários para Alvará Provisório (optantes Simples Nacional e baixo risco)

Certidão de Viabilidade (Setor de Planejamento);
Habite-se do prédio ou documento que substitua (ART);
Protocolo de Alvará dos Bombeiros (PPCI);
Protocolo de Alvará Ambiental e/ou Sanitário;
Termo de Responsabilidade, quando necessário;
Cópia do CNPJ;
Cópia do Registro Cadastral no ICMS (Inscrição Estadual – se comércio ou indústria);
Registro com o número de inscrição na Junta Comercial (Contrato Social);
CPF e RG do (s) proprietário (s) (não precisa ser autenticado);
Comprovante de localização da Empresa (Imóvel próprio: conta de luz ou água; imóvel de terceiros: contrato de locação); Autenticado.
Preenchimento do cadastro padrão;

PROFISSIONAL AUTÔNOMO NÍVEL TÉCNICO OU SUPERIOR

• CPF e RG;
• Comprovante de Residência Próprio (conta de água ou luz) ou de outros (contrato de locação, reconhecida assinatura do locador e locatário ou termo de sedência);
• Carteira Profissional da atividade a ser exercida no Município

Obs: abaixo de níveis técnicos , ao invés de carteira profissional, certificado de curso na área específica, caso exista.

Valor a ser pago: Taxa de Localização, ISS Fixo Fiscalização (proporcional aos meses restantes do ano) e Taxa de Expediente.