A Prefeitura Municipal de Glorinha, juntamente com o COREDE – Conselho Municipal de Desenvolvimento da Região Metropolitana e Delta do Jacuí, realizarão a Assembléia Pública Municipal da Consulta Popular, em Glorinha, no próximo dia 06 de julho de 2017, às 19 horas, na Sede do Glorinha Futebol Clube.
Os objetivos do encontro serão a busca de recursos junto ao Orçamento do Estado do Rio Grande do Sul, para importantes projetos voltados ao desenvolvimento municipal e regional e também a eleição de Delegados que poderão representar o Município na Assembléia Regional.
Neste ano, o Governo do Estado está destinando o valor total de R$ 60 milhões de reais para Consulta Popular, distribuídos para os 28 COREDES – Conselhos Regionais de Desenvolvimento. Sendo que, para Região do COREDE Metropolitano-Delta do Jacuí, o valor destinado será de R$ 2.005.714,29.
O Secretário Municipal de Governo e Habitação de Glorinha, Renato Gemelli Bonadiman, destaca a importância da participação de toda comunidade, para que possam conhecer ainda mais o processo de participação popular, tendo oportunidade de opinar sobre a aplicação dos recursos e eleger Delegados para participarem das decisões regionais. A cada 30 participantes da Assembléia Municipal, Glorinha terá direito de eleger um Delegado para Consulta Popular.
Poderão participar todos os cidadãos do município, podendo votar os maiores de 16 anos.
Conforme Plano Estratégico de Desenvolvimento foram elencadas 10 (dez) áreas prioritárias para definição de projetos, que são as seguintes:
- Saúde;
- Segurança Pública;
- Desenvolvimento Econômico;
- Agricultura;
- Turismo;
- Ciências e Tecnologia;
- Esporte, lazer e cultura;
- Infraestrutura urbana e saneamento;
- Meio Ambiente;
- Mobilidade.
Na Assembléia Pública Municipal do dia 06 de julho, a comunidade irá priorizar projetos dentro destas áreas para serem votados na Consulta Popular, que acontecerá nos dias 01, 02 e 03 de agosto, por meio eletrônico, em diversos pontos da cidade, a serem definidos.
Na oportunidade também serão tratados sobre outros projetos que o Município de Glorinha tem buscado, junto aos órgãos Estaduais e Federais.
Quanto maior o número de participantes, mais chance teremos, de que nossas prioridades sejam atendidas.
Participe! Será na quinta-feira, dia 06 de julho de 2017, a partir das 19 horas, na Sede do Glorinha Futebol Clube.
| VALOR TOTAL CONSULTA POPULAR 2017, R$ 60 MILHÕES
|
| FORMA DE DISTRIBUIÇÃO |
| 28 MILHÕES – 1 MILHÃO PARA CADA COREDE |
| 32 MILHÕES – VARIÁVEL CONFORME A SEGUINTE ESPECIFICAÇÃO: |
| 40 % – DINÂMICO | 60% – IDESE |
| 15% – VARIAÇÃO DO PIB | 30% – RENDA |
| 15% – VARIAÇÃO POPULAÇÃO | 15% – SAÚDE |
| 10% – TAXA DE PARTICIPAÇÃO | 15% -EDUCAÇÃO |
Conheça o Processo
Desde 1998 o Estado do Rio Grande do Sul instituiu, através da Lei nº 11.179, que a população define diretamente parte dos investimentos e serviços que constarão no orçamento do Estado. Esse processo foi denominado de Consulta Popular.
Anualmente o Governo do Estado fixa o valor submetido à deliberação da população. Este valor é distribuído entre as 28 Regiões do Estado, de acordo critérios como a população de cada região e o Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (IDESE).
Definido o valor para cada região, o governo e os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (COREDES) organizam o processo de discussão em Assembleias Públicas Regionais, Assembleias Públicas Municipais e Asssembleias Regionais Ampliadas. Nos encontros, é construída uma cédula de votação regional, que é submetida aos eleitores gaúchos em na votação da Consulta Popular.
A cédula de votação é específica para cada COREDE, contendo os projetos definidos pelos cidadãos da respectiva região. Realizada a votação e apurados os votos, os resultados são remetidos para a Secretaria Estadual do Planejamento e Desenvolvimento Regional, responsável pela elaboração do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A LOA compreende as receitas e despesas da administração direta e indireta do Estado do Rio Grande do Sul, seus fundos, órgãos – inclusive suas fundações e autarquias – e contém um anexo com os projetos definidos através da Consulta Popular. O orçamento deve ser compatível com o Plano Plurianual (PPA) e estar em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sendo votado pela Assembleia Legislativa.