Na manhã de ontem (29/06), no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, foi apresentado à comunidade o Plano Plurianual 2018 – 2021. O Plano Plurianual de um município é o instrumento de planejamento estratégico de suas ações, contemplando um período de quatro anos, com vigência a partir do segundo ano do mandato (2018) e término no primeiro ano do próximo mandato (2021). Por ser o documento de planejamento de médio prazo, dele se derivam as Leis de Diretrizes Orçamentárias e as Leis de Orçamento Anuais. Assim o Plano Plurianual define as diretrizes, os objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Estas despesas serão planejadas através das ações que integrarão os Programas do PPA, à exceção do serviço da dívida (amortização e encargos) e de outros encargos especiais, bem como da reserva de contingência.
PRINCIPAIS OBJETIVOS
– Definir, com clareza, as metas e prioridades da administração bem como os resultados esperados;
– organizar, em Programas, as ações de que resulte oferta de bens ou
serviços que atendam demandas da sociedade;
– estabelecer a necessária relação entre os Programas a serem
desenvolvidos e a orientação estratégica de governo;
– nortear a alocação de recursos nos orçamentos anuais, compatível com as metas e recursos do Plano;
– facilitar o gerenciamento das ações do governo, atribuindo responsabilidade pelo monitoramento destas ações e pelos resultados obtidos;
– integrar ações desenvolvidas pela União, Estado e governo local;
– estimular parcerias com entidades privadas, na busca de fontes alternativas para o financiamento dos programas;
– dar transparência à aplicação de recursos e aos resultados obtidos.
O PPA 2018 – 2021 foi concebido a partir do planejamento de governo que definiu a Dimensão Estratégica, tendo como balizador 03 (três) Eixos Estratégicos:
– QUALIDADE DE VIDA, COM MELHOR DISTRIBUIÇÃO DAS OPORTUNIDADES DE ACESSO A BENS E SERVIÇOS PÚBLICOS;
– GESTÃO E GOVERNANÇA COM EFICIÊNCIA E TRANSPARÊNCIA;
– ACESSO À EDUCAÇÃO E SAÚDE DE QUALIDADE PARA GARANTIR O EXERCÍCIO DA CIDADANIA.
Ao construir esse projeto, a Administração Municipal traz como diretriz o resgate do planejamento como base na visão de futuro, que antecipa e propõe a concepção de caminhos possíveis e desejáveis para o desenvolvimento do Município.