Na última quinta-feira (20/07) foi realizada a VIII Conferência Municipal de Assistência Social, no Glorinha Futebol Clube, conforme determina a Lei nº 8742/93 da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), Resolução do CMAS nº 02/2017 e Decreto Municipal nº 4048/2017, realizada bianualmente. Este evento é organizado pelo CMAS- Conselho Municipal de Assistência Social em parceria com o CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e demais setores do Governo Municipal de Glorinha.
O evento teve como tema central a “Garantia de Direitos no Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social – SUAS” e seu objetivo foi analisar, propor e deliberar, com base na avaliação local, as diretrizes para a gestão e financiamento do Sistema Único de Assistência Social, reconhecendo a corresponsabilidade de cada ente federado. Participaram do evento aproximadamente 150 pessoas, principalmente grupos e usuários atendidos pelo CRAS, além de expositores parceiros, como: Secretarias Municipais de Educação, Juventude e Saúde; Emater, Senar e Casa do Artesão. Se fizeram presentes também, o prefeito Darci José Lima da Rosa, a primeira-dama, Milene Lempek Rosa, o presidente da Câmara Municipal de Vereadores, José Flavio Soares, a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Carine Maciel Michel, a secretária municipal de Desenvolvimento Social, Isabel Cristina Castro e a palestrante e membro do Conselho Estadual de Assistência Social, Simone Romanenco.
As Conferências são importantes, pois garantem uma construção participativa na garantia dos direitos prioritários e na destinação de recursos públicos. O sucesso de uma Conferência de Assistência Social depende da participação popular. Somente através da participação de todos, principalmente das pessoas vinculadas aos programas, projetos, serviços e benefícios da política de assistência social, que alcançaremos os objetivos, avaliando o que está sendo realizado, elaborando propostas e novas medidas para que a política de assistência social possa avançar em nosso município, no estado e no país.
Eixos temáticos, discutidos nos grupos:
- Proteção social não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais.
- Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS.
- Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais.
- A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.
Após a discussão dos eixos temáticos nos grupos, foi feita a leitura das deliberações por grupo, a seleção das prioridades para o Município, Estado e União, a avaliação dos participantes e a escolha dos Delegados (titular e suplente).
Confira algumas imagens:
