O município de Glorinha está implantando o Programa Nota Fiscal Premiada, que tem por objetivo incrementar as receitas decorrentes do ICMS, através do incentivo à emissão de documentos fiscais, bem como sensibilizar os cidadãos sobre a importância do exercício da cidadania fiscal, por meio da realização de sorteios aos consumidores finais, pessoas físicas.
Os sorteios municipais serão mensais, com distribuição de prêmios em dinheiro, que serão os seguintes:
1° lugar – R$ 400,00
2° lugar – R$ 300,00
3° lugar – R$ 175,00
Para poder participar dos sorteios os contribuintes precisam cadastrar-se no site www.notafiscalgaucha.rs.gov.br, e ao efetuar compras no município de Glorinha deverão pedir a nota fiscal e informar o seu CPF, para assim poder estar concorrendo aos prêmios.
Informamos que o Setor Tributário da Prefeitura de Glorinha está fazendo o cadastro das pessoas interessadas em participar do sorteio. Para isso é necessário ter em mãos o CPF, RG e um e-mail cadastrado na internet.
Os contribuintes que estiverem cadastrados na Nota Fiscal Gaúcha, automaticamente já estarão concorrendo ao sorteio municipal e estadual. Além disso, a cada 100 notas fiscais lançada com o CPF, o contribuinte que tiver veículo automotor em seu nome ganha 5% de desconto de IPVA.
As datas dos sorteios municipais do ano de 2017 são as seguintes:
1° sorteio: – 26/10/2017
2° sorteio – 30/11/2017
3° sorteio – 28/12/2017
A realização dos sorteios é de responsabilidade da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, que enviará ao município a relação dos bilhetes premiados contendo o nome dos contemplados, em ordem decrescente de classificação e a publicação também estará disponível no endereço eletrônico do Programa Nota Fiscal Gaúcha.
A pessoa que for contemplada deverá retirar o seu prêmio no prazo de até 90 (noventa) dias da data da homologação do sorteio, na Prefeitura Municipal de Glorinha, junto a Tesouraria Municipal.