A Prefeitura Municipal de Glorinha informa que, devido ao convênio firmado entre o município e a Receita Federal do Brasil, não poderá mais fazer as declarações anuais do ITR.
Os contribuintes do ITR deverão procurar os contadores, sindicatos rurais e demais profissionais da área para fazer a respectiva declaração.
Caso o contribuinte tenha computador com acesso à internet, a declaração poderá ser feita em casa, baixando o programa ITR 2018 no site www.receita.fazenda.gov.br.
Este convênio do ITR visa delegar atribuições da Receita Federal para o município poder efetuar os lançamentos dos créditos tributários, a cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), e inclusive a fiscalização.
Portanto, a partir de agora, o município terá de fiscalizar o ITR, não podendo mais fazer a declaração, pois não se pode fiscalizar algo que o mesmo executou.