O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) além de assegurar direitos, também trouxe responsabilidades em relação à pessoa com menos de 18 anos, à família, e principalmente – ao Estado e à sociedade – o que significa que todos devem proteger esse público, como prioridade.
Nesse sentido, a escola se torna um ambiente de proteção, onde os educadores estão atentos aos sinais de negligência, abuso e outras violações de direitos. Além disso, o Conselho Tutelar age 24 horas, mesmo diante da pandemia, zelando pelos direitos das crianças e adolescentes.
Dívidas e denúncias de violência podem ser feitas pelo telefone (51) 99961-4115.
Secretaria Municipal de Educação (51) 3487-1905.