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PAULO JOSE SILVEIRA CORREA, Prefeito Municipal de Glorinha, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as chuvas intensas que...
Regulamenta a abertura de processos de revisão e/ou recurso referente aos carnês de IPTU
Institui novas medidas e da adesão aos protocolos do sistema estadual de avisos, alertas e ações para fins de monitoramento, prevenção e enfrentamento à pandemia...
Altera o decreto Nº5.225/21 que estabelece medidas segmentadas especificas para enfrentamento de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (Covid-19), no...