PAULO JOSÉ SILVEIRA CORREA, Prefeito Municipal de Glorinha/RS, no uso de suas atribuições legais e conforme disposto no art. 3 da Lei Federal nº. 8.666/1993 e art. 5º da Lei federal nº. 8.987/1995 e suas respectivas alterações, torna público e convoca todos os cidadãos interessados, que realizará, no dia 19 de abril de 2023, às 18h, no Plenário José Marques Cardoso – Câmara Municipal de Vereadores, sito à Avenida Dr. Pompílio Gomes Sobrinho nº 23.830, Centro em Glorinha/RS, AUDIÊNCIA PÚBLICA – CONFERÊNCIA MUNICIPAL PARA O TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL, com o objetivo de deliberação e apreciação do conteúdo do TERMO DE REFERÊNCIA que irá subsidiar a realização de Processo Licitatório na modalidade Concorrência Pública para contratação de empresa destinada à concessão do serviço público de transporte coletivo de passageiros do Município de Glorinha/RS. O Regimento Interno que embasa a referida Audiência Pública, bem como o Termo de Referência, estarão disponíveis a partir do dia 03 de abril de 2023 em anexo a esta publicação.
REGIMENTO INTERNO:
Projeto Básico
Anexo III – Planilha
Anexo IV – Projeto Operacional