Alvará
Documentação necessária para liberação de alvará (Xerox de todos documentos)
EMPRESA
Documentos Necessários para Alvará Ambulante MEI
- Alvará Sanitário e/ou ambiental, se necessário;
- Termo de Ponto de Referência;
- CNPJ da empresa (não precisa ser autenticado);
- Cadastro de MEI
- Comprovante de endereço (Imóvel próprio: conta de luz ou água; imóvel de terceiros: contrato de locação); Autenticado;
- Documento do Veiculo, quando for o caso;
- Preenchimento do cadastro padrão;
Documentos Necessários para Alvará Ambulante
- Certidão de Viabilidade (Setor de Planejamento);
- Alvará Sanitário e/ou ambiental, se necessário;
- Termo de Ponto de Referência;
- CPF e RG do (s) proprietário (s) (não precisa ser autenticado);
- Comprovante de endereço (Imóvel próprio: conta de luz ou água; imóvel de terceiros: contrato de locação); Autenticado;
- Documento do Veiculo, quando for o caso;
- Preenchimento do cadastro padrão;
Documentos Necessários para obtenção do Alvará Permanente (não optantes simples nacional e/ou alto risco)
- Certidão de Viabilidade (Setor de Planejamento)
- Habite-se
- Alvará dos Bombeiros
- Alvará Ambiental e/ou Sanitário
- Cópia do CNPJ;
- Cópia do Registro Cadastral no ICMS (Inscrição Estadual se comércio ou indústria);
- Registro com o número de inscrição na Junta Comercial (contrato social);
- CPF e RG do (s) proprietário (s) (não precisa ser autenticado);
- Comprovante de localização da Empresa (Imóvel próprio: matricula atualizada (6 meses) e/ou contrato particular de compra e venda; imóvel de terceiros: matricula atualizada (6 meses) e/ou contrato particular de compra e venda e contrato de locação); Autenticado.
- Preenchimento do cadastro padrão;
Documentos Necessários para Alvará Ponto de Referência MEI
- Protocolo de Alvará Sanitário se houver vendas ambulantes de alimentos;
- Termo de Ponto de Referência;
- Cópia do CNPJ;
- Cadastro de MEI
- CPF e RG do (s) proprietário (s) (não precisa ser autenticado);
- Comprovante de Endereço (Imóvel próprio: conta de luz ou água; imóvel de terceiros: contrato de locação); Autenticado.
- Preenchimento do cadastro padrão;
Documentos Necessários para Alvará Ponto de Referência
- Protocolo de Alvará Sanitário se houver vendas ambulantes de alimentos;
- Termo de Ponto de Referência;
- Cópia do CNPJ;
- Cópia do Registro Cadastral no ICMS (Inscrição Estadual – se comércio ou indústria);
- Registro com o número de inscrição na Junta Comercial (Contrato Social);
- CPF e RG do (s) proprietário (s) (não precisa ser autenticado);
- Comprovante de Endereço (Imóvel próprio: conta de luz ou água; imóvel de terceiros: contrato de locação); Autenticado.
- Preenchimento do cadastro padrão;
Documentos Necessários para Alvará Provisório (optantes Simples Nacional e baixo risco)
- Certidão de Viabilidade (Setor de Planejamento);
- Habite-se do prédio ou documento que substitua (ART);
- Protocolo de Alvará dos Bombeiros (PPCI);
- Protocolo de Alvará Ambiental e/ou Sanitário;
- Termo de Responsabilidade, quando necessário;
- Cópia do CNPJ;
- Cópia do Registro Cadastral no ICMS (Inscrição Estadual – se comércio ou indústria);
- Registro com o número de inscrição na Junta Comercial (Contrato Social);
- CPF e RG do (s) proprietário (s) (não precisa ser autenticado);
- Comprovante de localização da Empresa (Imóvel próprio: conta de luz ou água; imóvel de terceiros: contrato de locação); Autenticado.
- Preenchimento do cadastro padrão;
PROFISSIONAL AUTÔNOMO NÍVEL TÉCNICO OU SUPERIOR
• CPF e RG;
• Comprovante de Residência Próprio (conta de água ou luz) ou de outros (contrato de locação, reconhecida assinatura do locador e locatário ou termo de sedência);
• Carteira Profissional da atividade a ser exercida no Município
Obs: abaixo de níveis técnicos , ao invés de carteira profissional, certificado de curso na área específica, caso exista.
Valor a ser pago: Taxa de Localização, ISS Fixo Fiscalização (proporcional aos meses restantes do ano) e Taxa de Expediente.